Recomendação da Receita Estadual é que contribuintes concluam o procedimento o quanto antes para evitar transtornos de última hora
Mais de 28,7 mil empresas do Simples Nacional contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul já concluíram o recadastramento obrigatório junto à Receita Estadual. O número representa 15,1% do total estimado de 190 mil empresas que devem cumprir a exigência até o dia 30 de setembro. O dado, atualizado após o segundo mês de vigência do programa iniciado em 1º de maio, mostra crescimento em relação à parcial do primeiro mês, quando apenas 11,3 mil empresas (5,9%) haviam concluído o processo.
A Receita Estadual reforça o alerta aos contribuintes que ainda não realizaram o procedimento: é fundamental antecipar a regularização para evitar transtornos de última hora, já que por vezes as atualizações cadastrais dependem de atualizações na Redesim e outros órgãos, ou a suspensão da inscrição estadual, caso o prazo seja descumprido.
“A atualização dos dados cadastrais melhora a comunicação com o fisco, facilita regularizações e ajuda a combater a concorrência desleal com empresas que atuam de forma irregular”, destaca Rachel Einsfeld, chefe da Divisão de Relacionamento e Serviços da Receita Estadual.
Como fazer o recadastramento
O processo é simples, rápido e 100% digital, realizado pelo aplicativo Minha Empresa, disponível gratuitamente e acessível com login gov.br. Após acessar o app, os sócios ou administradores da empresa devem clicar no banner do Programa Anual de Recadastramento e seguir as instruções.
São verificadas três informações principais:
• Se a empresa continua em atividade;
• Se os dados cadastrais estão corretos;
• Se o e-mail e o número de celular no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) estão atualizados.
Se houver informações incorretas ou desatualizadas, é preciso seguir os passos indicados na Carta de Serviços do Portal de Atendimento da Receita Estadual para a correção.
Apoio dos contadores
Para auxiliar os profissionais da contabilidade, a Receita Estadual passou a disponibilizar, no Painel de Conformidade que é acessado pelo Portal e-CAC, a informação sobre quais empresas vinculadas ao seu CPF ou CNPJ já realizaram o recadastramento (saiba mais aqui). Assim, os contadores podem ajudar os clientes a evitar penalidades como multas e suspensão da inscrição estadual por descumprimento da obrigação.
Quem deve fazer
O recadastramento é obrigatório para todas as empresas optantes pelo Simples Nacional que são contribuintes de ICMS e estão inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até 31 de dezembro de 2024. A tarefa deve ser realizada entre 1º de maio e 30 de setembro. Empresas da categoria Geral terão o prazo de 1º de agosto a 30 de setembro. Já os microempreendedores individuais (MEI) estão isentos da obrigação.
O programa foi criado em 2025 com o objetivo de manter os dados cadastrais atualizados, facilitar o contato da Receita com os contribuintes e aprimorar as ações de controle e de conformidade tributária das empresas em operação no Estado. A iniciativa integra o programa Receita 2030+, que busca modernizar a administração tributária e melhorar o ambiente de negócios no Rio Grande do Sul.
