Na tarde desta quinta-feira, dia 8 de maio, a Casa do Comércio Gaúcho foi sede de mais uma reunião da Comissão Setorial Permanente do Comércio de Gêneros Alimentícios. O encontro, comandado pelo vice-presidente da Fecomércio-RS e vice-coordenador da Comissão, Eduardo Luis Slomp, contou com a participação de presidentes, membros e assessores jurídicos de sindicatos ligados ao ramo alimentício de todas as regiões do Rio Grande do Sul.

Ao abrir a reunião, a economista-chefe da Fecomércio-RS, Patrícia Palermo, explanou sobre a proposta de mudança de carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais. A alteração, destacou ela, representa uma redução do potencial mensal de trabalho para 180 horas e enfrenta dupla limitação ao trabalho formal: em horas trabalhadas e em dias trabalhados na semana. Na prática, teria impacto direto na produção e no aumento dos custos do trabalho. Para cidadãos que ganham um salário-mínimo e cumprem carga de 44 horas semanais, o aumento de custos seria de 22%. A economista também destacou que a produtividade do trabalhador brasileiro, quando comparada a de outros países, é baixa. São necessários, por exemplo, cinco brasileiros para produzir o que um trabalhador norueguês produz. 

Na sequência, o coordenador da Gerência de Relações Governamentais da Federação, Adriano Beuren, abordou dois Projetos de Lei em tramitação. O PL 3401/2020 e o PL 3315/2023. O primeiro versa sobre a proibição da exposição de produtos fumígenos, como cigarros, nos locais de venda e está atualmente aguardando parecer na CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico. Já o segundo, dispõe sobre a verticalização dos produtos do mesmo tipo e marca, expostos para a venda, nas prateleiras de supermercados, hipermercados e atacadistas e aguarda parecer na CDC - Comissão de Defesa do Consumidor.

A próxima reunião da Comissão Setorial Permanente do Comércio de Gêneros Alimentícios da Fecomércio-RS está marcada para dia 17 de julho.