O Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio-RS (Conat) realizou, nesta quarta-feira (7), uma reunião-almoço para discutir os principais temas que impactam as empresas gaúchas na área tributária. O encontro foi conduzido pelo vice-presidente da Fecomércio-RS, Gerson Nunes Lopes, e contou com a participação da coordenadora da Procuradoria Fiscal da Procuradoria-Geral do Estado, Luciana Mabilia Martins, e do advogado Rafael Korff Wagner, da Lippert Advogados.
Entre os temas em destaque, os participantes discutiram o encerramento do Refaz no Rio Grande do Sul, que arrecadou quase R$ 1,3 bilhão em apenas 40 dias — um resultado histórico para o Estado. Apesar do sucesso, a Procuradora ressaltou que o programa é pontual e destacou a transação tributária como uma alternativa mais duradoura e flexível, que permite negociações diretas e contínuas entre os contribuintes e o governo.
A reunião também abordou novas regras para facilitar a negociação de dívidas menores, como o IPVA, e de grandes débitos, acima de R$ 5 milhões, com possibilidades ampliadas de uso de precatórios.
Outro ponto central foi a reforma tributária, que trará mudanças significativas para as empresas, como o fim de benefícios fiscais, a cobrança de impostos no destino e alterações no cálculo dos tributos. Uma pesquisa da Deloitte: Auditoria, Consultoria e Gestão de Riscos apresentada durante o encontro mostrou que apenas 46% das empresas estão se preparando para essas mudanças, alertando para a necessidade de planejamento, atualização de sistemas e qualificação das equipes.
Além das apresentações, os conselheiros esclareceram dúvidas práticas sobre como as mudanças podem afetar os preços, os contratos e a organização dos negócios, além de contribuírem com sugestões.
Durante o encontro, o vice-presidente reforçou o convite para o Seminário Jurídico, que será realizado na próxima sexta-feira, dia 9, às 13h30, e destacou a importância da participação na Semana S, que acontece nos dias 16 e 17 de maio nas cidades de Porto Alegre, Santana do Livramento e Santo Ângelo.
