Reunião aconteceu nesta quarta-feira (12/03)

Em reunião do Conselho de Assuntos Tributários, realizada nesta quarta-feira (12/03) e presidida pelo coordenador e vice-presidente da Fecomércio-RS, Gerson Nunes, foram apresentados os temas: “Transação tributária e o novo Refaz/RS (Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Rio Grande do Sul)”, os Projetos de Lei Complementar 125/23 e 7/25, além da Reforma Tributária. As exposições foram conduzidas pelo consultor tributário, Rafael Borin; pela gerente do Núcleo Jurídico Tributário da Fecomércio-RS, Tatiane Correa e pelo assessor, Bruno Fachel.

“O problema do Refaz é que as empresas ainda não conseguem aderir, pois o programa ainda não foi regulamentado. Ainda não existe um edital ou norma que autorize o contribuinte a acessar seu débito e realizar o parcelamento. Inclusive, as empresas atingidas pelas enchentes não estão conseguindo fazer esse parcelamento, então este é um caso muito urgente”, explicou Borin. A pauta segue sendo acompanhada pela Federação, com o objetivo de acelerar a implementação do programa pelo Governo do Estado.

Já sobre a Reforma Tributária, que deve entrar em vigor a partir de 2026, o estudo de adaptações das empresas deve ser realizado ao longo deste ano. “Nossa ideia é apresentar um panorama geral para que, durante as reuniões do Conselho, possamos levantar as principais dúvidas e problemáticas, aprofundar a discussão e nos prepararmos para as mudanças quando a reforma entrar em vigor”, comentou a gerente do Núcleo Jurídico Tributário da Federação, Tatiane Correa.