A Comissão de Combate à Informalidade da Fecomércio-RS discutiu o PL 403/24, uma proposta apresentada na Assembleia Legislativa pelo Deputado Delegado Zucco, que visa combater a pirataria e delitos contra a propriedade intelectual no âmbito estadual. A reunião ocorreu na manhã dessa quarta-feira (08/01) e levantou o debate sobre a semelhança com o PL 15/2020, que propõe o combate à pirataria por meio da criação do Conselho de Combate à Informalidade (CECOI).
Para o vice-presidente da Fecomércio-RS e coordenador da comissão, Leomar Rehbein, a pauta pode auxiliar na implementação do Conselho. “Devemos analisar o novo texto para poder complementar e contribuir”, comentou Rehbein, após ser mencionado que o PL 15/2020 não avançou após ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
A reunião também abordou o novo plano tático para as ações de combate à pirataria em 2025, com o objetivo de educar, conscientizar e fiscalizar o comércio ilegal. Além disso, o Sindióptica-RS apresentou a Campanha de Verão para combater o comércio ilegal de óculos. Intitulada "Verão com Mais Saúde e Proteção", o sindicato informou que as ações ocorrerão a partir da próxima semana no Litoral Norte, com blitz de conscientização sobre a preservação ocular entre os veranistas. A iniciativa, que acontece desde 2006, ocorre durante dois meses e abrange as principais praias gaúchas (Tramandaí, Capão da Canoa e Torres), atualmente locais com maior incidência de venda de óculos pirata.
Na reunião, também estavam presentes o vice-presidente e presidente do Sindilojas Regional Bento Gonçalves, Daniel Amadio, representantes da FIERGS, da Federasul, do Fórum de Defesa do Consumidor, além das assessorias de Relações Governamentais, Jurídico Tributário e do Núcleo de Gestão da Fecomércio-RS.
