O Conselho de Assuntos Tributários (CONAT) da Fecomércio-RS, conduzido pelo vice-coordenador, Cladir Bono, realizou nesta quarta-feira, 8 de janeiro, a primeira reunião do ano para debater pautas pertinentes à área. O encontro iniciou com as boas-vindas aos novos membros do Conselho e com o destaque para a Reforma Tributária, que atualmente está pendente de sanção pelo Governo Federal e é uma temática que a Federação vem trabalhando constantemente. "Essa aprovação representa um marco na história do Congresso Nacional. A Fecomércio-RS e a CNC fizeram um trabalho muito forte junto aos parlamentares, com o objetivo de evitar ou, ao menos, minimizar aumentos de carga tributária, além de mantermos a preocupação com o setor de serviços", pontuou Bono.
Seguindo a pauta da reunião, a gerente do Núcleo Jurídico Tributário da Federação, Tatiane Correa, apresentou uma retrospectiva de 2024 com os principais pontos trabalhados pela Fecomércio-RS em relação às legislações tributárias e o andamento das ações, além da proposição de novos assuntos para serem trabalhados no Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT). Destacam-se, principalmente, as medidas pleiteadas para o período pós enchente, como o PL 1545/2024, que dispõe sobre o "PERSE Gaúcho" e que está pronto para a votação em plenário.
Outro tópico apresentado foram as perspectivas para 2025 e os detalhes do Programa Acordo Gaúcho - Transação Estadual, que permite que as empresas regularizem seus débitos tributários com condições facilitadas. Na oportunidade, o advogado Rafael Borin, consultor tributário da Federação, explanou aos presentes todas as regras do programa e aproveitaram para debater sobre seus prós e contras.
A economista-chefe da Fecomércio-RS, Patrícia Palermo, trouxe para o encontro as atualizações sobre o novo pacote fiscal. Na ocasião, foram debatidos os pontos que eram esperados e os que de fato foram entregues pelo governo, como o salário mínimo avançando no limite do arcabouço, a reforma da previdência militar e a correção do abono salarial apenas pela inflação. A reunião encerrou com a advogada Andressa Costa, consultora tributária da Federação, explicando sobre os pontos positivos e os pontos de atenção do PL 2.483, de 2022, que trata sobre o processo administrativo tributário federal e outras providências.
