Encontro on-line contou com a participação de mais de 80 integrantes da diretoria da entidade
Hoje (16/05), a diretoria do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac esteve reunida para avaliar a situação do Estado e as ações realizadas pela Federação. Na ocasião, os membros da diretoria relataram as dificuldades e cenários em suas respectivas regiões, destacando a importância da atuação da Federação para mitigar os danos causados pelas enchentes.
O presidente do Sistema, Luiz Carlos Bohn, ressaltou a necessidade do recurso a fundo perdido para ajudar as empresas para que elas possam manter os empregos. Segundo dados da Defesa Civil, mais de 500 mil pessoas estão fora de casa e 80 mil em abrigos, no Rio Grande do Sul. Além disso, Bohn falou sobre os investimentos em infraestrutura e a necessidade da isenção de impostos para que estes recursos fiquem no Estado e possam ajudar na sua recuperação. “Estimamos uma perda de PIB derivada da enchente em torno de R$ 40 bilhões em 2024, sendo que parte disso deverá ser recuperada com a normalização da atividade e esforços de recuperação. Já quanto às perdas patrimoniais e de infraestrutura (públicas e privadas) as estimativas preliminares estão entre R$ 19 e 25 bilhões. Nós vamos nos recuperar, mas vamos precisar da ajuda de todos”.
Bohn ainda falou sobre os pleitos da entidade junto aos governos estadual e federal em relação as questões tributárias, como o pedido de ampla transação tributárias e alíquota zero por 36 meses.
Medidas de auxílios às empresas impactadas
O economista e gerente de Relações Governamentais da Fecomércio-RS, Lucas Schifino, falou sobre as solicitações ao Poder Público, em todos os níveis, de medidas para auxiliar as empesas gaúchas a retomar de forma mais rápida possível suas atividades. “A ajuda do Poder Público também precisa olhar para as empresas. Nenhuma recuperação é sustentável se não tiverem empregos”, argumentou.
Schifino ainda ressaltou a importância de recursos a fundo perdido para a reconstrução de empresas que perderam ativos. “Existe o problema de perdas patrimoniais, mas também temos uma questão que, talvez, seja mais séria: a obstrução de atividade econômica. O nosso aeroporto, por exemplo, ficará meses fechado. Isso tem uma série de impactos agregados, porque vários segmentos dependem do seu funcionamento. Esse fluxo de renda que deixará de ser gerado resultará em cicatrizes, como os passivos, que precisam ser pagos. E isso não pode concorrer com a folha de pagamento das empresas. Caso contrário, ela vai precisar reduzir a sua força de trabalho, gerando desemprego”, explica o gerente.
Em termos de atuação da entidade, há três esferas. Na municipal, foi solicitado prorrogação dos vencimentos e isenções de ISS e IPTU e TCL, incluindo parcelamentos em vigor e a revisão da tabela de valor venal dos imóveis, visando retificar a base de cálculo do IPTU e da TCL. Tais medidas estão sendo requeridas para todas as localidades, não apenas os municípios em estado de calamidade pública.
Já na estadual, foi requisitado o adiamento do aumento de ICMS sobre alimentos, com adiamento da medida até o final de 2024 (Governo Estadual revogou a partir de junho); Isenção de ICMS para as empresas mais afetadas; prorrogação do vencimento do ICMS, na categoria Geral e Simples Nacional, por um período mínimo de seis meses; prorrogação dos prazos de parcelamentos em vigor; não estorno dos créditos referentes aos estoques perdidos (atendida integralmente); prorrogação do prazo de entrega das obrigações acessórias (GIA, DeSTDa, SPED) por um período mínimo de três meses e isenção de ITCD nas doações patrimoniais para afetados.
Para finalizar, o economista elencou os pleitos no âmbito federal. “O Estado arrecada no ano cerca de R$ 47 bilhões em ICMS. No atual cenário, estamos falando em perdas de de dezenas de bilhões, ou seja, precisamos da escala das finanças públicas federais para nos ajudar neste momento. Só em infraestrutura de transporte, as perdas podem chegar a R$ 9 bilhões. Nos preocupa a velocidade de chegada e volume desses recursos”, pontuou.
Entre as demandas reivindicadas, estão investimentos rápidos e suficientes para a recuperação da infraestrutura rodoviária; auxílio para as prefeituras para recuperação urbana; suspensão dos pagamentos da dívida do Governo Estadual com o Governo Federal (que já foi atendida), com condicionamento dos recursos para investimentos de reconstrução; auxílio financeiro ao Governo Estadual para investimentos em infraestrutura; adiamento das parcelas dos programas de negociação administrados pela PGFN; prorrogação dos vencimentos dos tributos administrados pela Receita Federal, incluindo CPP; prorrogação do vencimento dos tributos das empresas do Simples Nacional; aumento dos prazos anunciados para prorrogação tributária do Simples Nacional e inclusão de todos os municípios e dedutibilidade das doações do IRPJ.
Na esfera trabalhista, foram destacadas a possibilidade de suspensão de contratos e redução de jornada de trabalho e salários, com garantia do Benefício Emergencial; suspensão da exigibilidade dos recolhimentos FGTS; flexibilização dos prazos para aplicação de férias individuais e concessão de férias coletivas; aplicação do banco de horas para períodos em que as empresas estejam impedidas de funcionar; antecipação e aproveitamento de feriados; suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho; implantação do teletrabalho e direcionamento do trabalhador para qualificação.
No aspecto financeiro, a Fecomércio-RS requisitou recursos a fundo perdido para as empresas mais afetadas; linhas de crédito facilitadas para recomposição de capital produtivo e estoques; prorrogação do vencimento das parcelas do Pronampe nos financiamentos em andamento e a mediação por parte da entidade reguladora de seguros privados para aceleração do pagamento de sinistros para as empresas que possuíam seguros.
Ajuda humanitária
Outro tópico abordado, foi a série de ações humanitárias realizadas. O diretor interino do Sesc no RS, Marcelo Afonso, relatou que o Sistema está arrecadando doações e acolhendo desabrigados. Todas as unidades Sesc e escolas Senac do Rio Grande do Sul e sindicatos filiados à Fecomércio-RS são pontos de coleta de doações. As arrecadações são distribuídas por meio da logística do programa Sesc Mesa Brasil nos municípios atingidos, em suporte à Defesa Civil.
A Unidade Sesc Protásio Alves está abrigando 250 pessoas atualmente, sendo que já chegou a atender 310 desabrigados, com refeições, atendimentos médicos, medicações e atendimento psicológico. Além disso, também conta com um espaço para acolher os pets dos alojados que estão no local. O Sesc Canoas contribui com distribuição de água potável, recebimento de doações e fornecimento de banho quente para a população. Até o dia 13 de maio, as arrecadações do PIX do Programa Mesa Brasil alcançaram R$ 2.062.528,53. Atualmente, o Programa conta com 181 instituições cadastradas que fornecem alimentos para 55 mil pessoas.
Em Porto Alegre e na região Metropolitana, mais de 10 mil pessoas foram atendidas, 43 abrigos estão assistidos e 24 toneladas de donativos foram distribuídos. No total, no Estado, foram arrecadadas 24.126 peças de roupas, 85.719 kg de alimentos; 43 Colchões, 279 cobertores, 26.526 unidades de materiais de limpeza, 9.224 litros de água e 198 kg de rações para pets. unidades.
Para finalizar, o diretor técnico e diretor superintendente do Sebrae RS, Ariel Fernando Berti, falou sobre as ações e projetos da instituição para ajudar as micro e pequenas empresas.
